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1 de Março de 2021

Casa Verde Amarela - 5 pontos importantes!

Tatiane Motta, Advogado
Publicado por Tatiane Motta
há 6 meses

O programa "Minha Casa, Minha Vida" será substituído pelo "Casa Verde Amarela".

O presidente assinou ontem (25 de agosto) a medida provisória que lança este novo projeto, o qual visa não somente a construção de novas habitações, mas também a regularização de imóveis, reformas e retomada de obras.

Seguem os pontos principais sobre o programa:

  • Há um aspecto regional diferenciando o projeto no que toca às taxas de juros, de modo a beneficiar as regiões norte e nordeste, justamente pelo maior déficit habitacional que enfrentam. Existem discussões sobre o caráter político desta medida, no sentido de querer aumentar a base eleitoral do governo, mas minha intenção não é adentrar nesse mérito.

Certo é que, em um país de dimensões continentais como o Brasil, super valido incluir critérios diferenciados, em razão das diferentes realidades que cada região possui.

  • Regularização Fundiária. Todos aqueles imóveis que não tiveram projeto aprovado, não passaram pelas exigências da prefeitura, ou ainda que foram construídos em áreas de posse, ou seja, em que inexiste escritura, poderão ser regularizados, o que dará maior acesso de muitas famílias ao mercado imobiliário, tendo possibilidade de vender/comprar através de financiamento habitacional, com juros menores, e dando ainda maior segurança jurídica às partes.
  • A origem dos recursos continuarão vindo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ganhando um aporte do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), pelos próximos quatro anos para garantir o funcionamento do programa.
  • Durante a live de lançamento do programa, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, deu a entender que, provavelmente, a CEF não será a única a participar dos financiamentos, ou seja, outros agentes financeiros poderão viabilizar a operação.
  • O valor dos imóveis financiáveis poderão aumentar, significa dizer que as chances de encontrar uma moradia com maior qualidade, e em melhores localizações se elevarão.

Não sabemos bem o que esperar desse "novo" projeto, mas precisamos exigir seriedade por parte de nossos governantes, e ter sempre em mente que a moradia precisa ser analisada sob os aspectos de qualidade, planejamento e estrutura.

Afinal, moradia e déficit habitacional vai muito além de 'ter uma casa para morar'.

Caso tenha ficado com dúvidas, ou queira conversar, estou disponível no Instagram https://www.instagram.com/papodeimobiliarista ou através do e-mail tatifmotta@adv.oabsp.org.br.

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